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Projeto que isenta taxa do Ecad aprovado na ALEAM
As instituições filantrópicas, instaladas no Amazonas, estão a um passo de se livrarem da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Hoje (18), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 208/2008 que isenta os eventos beneficentes do pagamento da taxa do cobrada pelo órgão federal. O texto, agora, segue para a sanção do governador Eduardo Braga, o qual tem 30 dias para transformar a proposta em lei estadual.
O projeto de lei, de autoria do deputado Marcos Rotta (PMDB), dispõe sobre a isenção de taxas recolhidas pelo Ecad para as instituições filantrópicas, beneficentes e oficialmente declaradas de Utilidade Pública Estadual. “A Casa mais uma vez dá uma satisfação de respeito à sociedade amazonense ao isentar os eventos de cunho social, sem fins lucrativos, da taxa do Ecad”, afirmou Rotta, ao acrescentar que a confecção do projeto contou com a participação dos representantes de algumas instituições instaladas no Amazonas.
“A taxa, ainda pouco transparente, levava praticamente todo o lucro obtido nos eventos filantrópicos. O que era considerado um absurdo. Mas acredito que o plenário terá a sensibilidade de aprovar o projeto e enviá-lo à sanção do governador”, disse Rotta.
Para a presidente da Federação de Apoio as Instituições de Proteção a Pessoa Portadora de Deficiência (Fada), Lúcia Rosas, a sensibilidade do projeto poderá abrir novas portas às instituições beneficentes. “Tenho certeza de que essa será mais uma luta vencida. Não temos como pagar a taxa para realizar os eventos beneficentes. A cobrança é absurda”, ressaltou. O gerente financeiro do Grupo de Apoio a Crianças com Câncer (Gacc), Márcio Pereira, também ressaltou a importância da iniciativa do deputado Marcos Rotta. “Estamos cansados se mostrar transparências de nossas ações e pagar taxas a um órgão que sequer sabemos qual é a sua verdadeira finalidade”, comentou.
Além da Fada e do Gacc, também apóiam a iniciativa do deputado Marcos Rotta a Liga Amazonense contra o Câncer (Laac), Associação Amazonense de Integração de Pais de Deficientes Mentais (Ademe), Lar Batista Janell Doylle, Casa Raio de Luz e Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa).
Rotta resolveu criar o projeto após receber reclamações entidades beneficentes. Indignado com a cobrança de R$ 1,2 mil ao Grupo de Apoio a Criança com Câncer (Gacc) por conta da realização do Mc Dia Feliz – cuja arrecadação é destinada ao Gacc – o deputado quer a isenção desse pagamento a eventos de cunho social e filantrópico. Em junho de 2008, a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), para realizar a festa junina da instituição, teve de desembolsar R$ 1,5 mil.
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