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Banco & Financeiras
1] Quais os cuidados que o consumidor deve tomar ao abrir uma conta?
Resposta: Primeiramente, pesquisar os valores cobrados pelos serviços. Não há uma tabela imposta pelo governo. Cada banco tem a liberdade de fixar os seus próprios preços.
Ler atentamente o contrato antes de assinar também é muito importante. Em caso de dúvida, o consumidor não deve hesitar em perguntar ao funcionário do banco. A informação adequada é um direito que deve ser exercitado.
Por fim, todo cuidado é pouco ao responder às perguntas feitas pelo atendente. Alguns "empurram" serviços não solicitados pelo consumidor tendo como base as respostas dadas.
2] Como devo proceder para encerrar minha conta bancária?
Resposta: Além de se certificar da inexistência de cheques que possam vir a ser apresentados futuramente, o consumidor deve entregar uma carta ao banco solicitando o encerramento da conta e exigir na cópia uma declaração do funcionário dando ciência de que na data recebeu a solicitação.
3] O banco pode cobrar alguma taxa referente à manutenção de conta?
Resposta: Depende. Os bancos não podem exigir remuneração nas contas destinadas única e exclusivamente ao depósito de salário e nas cadernetas de poupança cujo valor aplicado seja superior a R$ 20,00 (vinte reais). Nas demais, a cobrança pode ser feita.
4] Há algum limite para os juros cobrados pelos bancos e pelas financeiras?
Resposta: Não. Segundo o entendimento do Banco Central do Brasil, a taxa de juros varia de acordo com o mercado. Sendo assim, o consumidor antes de adquirir um empréstimo ou um financiamento, deve pesquisar qual instituição financeira oferece mais vantagens.
5] O consumidor tem direito a algum desconto caso deseje antecipar o pagamento das prestações?
Resposta: Sim. O banco é obrigado a reduzir os juros e os demais acréscimos proporcionalmente ao número de parcelas pagas antes do prazo. Trata-se de direitos assegurado pela lei e não favor concedido pela instituição fimanceira.
6] O banco pode cobrar pela sustação (oposição) do cheque?
Resposta: Depende. Em caso de roubo ou furto, desde que comunicado à polícia e apresentada cópia do boletim de ocorrência, nenhum valor pode ser exigido pelos bancos. Nos demais casos, a cobrança é legal.
7] É possível o banco debitar valores da conta do consumidor sem prévia autorização?
Resposta: Somente a cobrança de impostos não necessita da anuência do consumidor. Nos demais casos, a instituição financeira não pode descontar nenhum valor sem prévio consentimento do titular da conta.
Fonte: Em defesa do consumidor
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